Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Moai - Workout Planner e de seus serviços relacionados. Ao criar uma conta ou utilizar o Moai, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Identificação
O Moai é fornecido por 56.265.921 CAIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.265.921/0001-30, nome fantasia Moai Labs ("Moai", "nós").
Para falar conosco, utilize privacidade@moailabs.com.br.
2. Finalidade do aplicativo
O Moai oferece ferramentas para organizar treinos, registrar séries, repetições e cargas, acompanhar estatísticas, acessar exercícios e sincronizar dados de conta.
O Moai tem finalidade informativa e organizacional. Ele não substitui avaliação, prescrição ou acompanhamento de médico, profissional de educação física, fisioterapeuta, nutricionista ou outro profissional habilitado. Antes de iniciar ou alterar uma rotina de exercícios, considere sua condição de saúde e procure orientação profissional quando necessário.
3. Conta e responsabilidades do usuário
Você é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo e por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Não use o Moai para fins ilícitos, para violar direitos de terceiros ou para tentar comprometer a segurança do serviço.
Você é responsável pela escolha, execução e adaptação dos exercícios registrados no aplicativo. Interrompa a atividade e procure atendimento apropriado caso sinta dor, mal-estar ou qualquer sinal de risco.
4. Planos, anúncios e recursos
O Moai pode oferecer um plano gratuito e planos pagos, incluindo o Moai Pro. O plano gratuito pode incluir publicidade e limites de uso. Os recursos, limites, preço, período de teste, condições de renovação e demais condições do plano pago são apresentados no aplicativo e na tela de compra antes da contratação.
Podemos atualizar recursos, limites e disponibilidade dos planos. Alterações que afetem uma assinatura já contratada observarão as regras da loja de aplicativos e a legislação aplicável.
5. Assinaturas e pagamentos
No Android, as assinaturas são processadas pela Google Play. A cobrança, o período de teste gratuito, se disponível, a renovação automática, o cancelamento, reembolso e a restauração de compras seguem as regras e os fluxos da Google Play.
O Moai utiliza a RevenueCat para gerenciar o status da assinatura entre o aplicativo e a Google Play. A RevenueCat não processa o pagamento da sua compra.
Você pode gerenciar ou cancelar uma assinatura nas configurações de assinaturas da Google Play. O cancelamento interrompe as cobranças futuras; o acesso aos recursos pagos permanece até o fim do período já pago ou do teste, conforme informado pela loja. Excluir sua conta do Moai não cancela uma assinatura na Google Play.
6. Conteúdo e propriedade intelectual
O aplicativo, sua identidade visual, textos, interfaces, banco de exercícios, vídeos, códigos e demais materiais são protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibido copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, descompilar ou explorar o Moai ou seu conteúdo sem autorização prévia por escrito, exceto quando a lei permitir.
7. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o Moai disponível e funcional, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Poderemos realizar manutenção, atualizações, correções, suspender recursos ou encerrar o serviço, observando obrigações legais e, quando aplicável, as condições de assinaturas em vigor.
8. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, o Moai não se responsabiliza por danos decorrentes da execução inadequada de exercícios, da ausência de orientação profissional, da indisponibilidade temporária do serviço, de falhas de conexão, de uso indevido da conta ou de informações fornecidas pelo usuário.
Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser legalmente excluídos, incluindo os direitos previstos na legislação de defesa do consumidor.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Moai, em seus recursos ou na legislação. A versão vigente estará disponível em moailabs.com.br/termos, com a data da última atualização. Quando a alteração exigir, solicitaremos novo aceite ou forneceremos aviso adequado.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão tratadas no foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou no foro competente previsto em lei.